Um dos mais importantes processos na abertura de um restaurante é a licença sanitária. Mas você sabe o que é e como tirar?

Se cozinha é um ambiente essencial em toda casa, dentro de um bar ou restaurante ela se torna vital e não só por ser fonte de receitas, mas porque o que sai dela pode impactar a saúde de muitas e muitas pessoas. Em razão disso, todo estabelecimento que se proponha a vender alimentos e bebidas precisa de licença sanitária para operar. Mas você sabe como fazer para resolver essa questão?

Como ponto de partida é importante saber que quem concede na prática a licença são as Vigilâncias Sanitárias Municipais, órgãos ligados às prefeituras e às secretarias municipais de saúde.

São esses órgãos que respondem pela vistoria e/ou análise das condições sanitárias dos estabelecimentos. E o processo legal pode diferir entre cidades, mas os documentos básicos para iniciá-lo costumam ser o seguintes:

• Requerimento (normalmente em 2 vias) dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; 
• Cópia do Contrato Social;
• Cópia do CNPJ;
• Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento (ou similar);
• Cópia do certificado ou diploma do responsável. Aqui um parênteses:

É comum no caso de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que o responsável técnico seja também o proprietário ou gerente. Sendo assim, ele deve passar por capacitação que seja aceita pela vigilância.

Caso a empresa não seja uma ME nem EPP, será preciso uma ART, ou assunção de responsabilidade técnica. Nesse caso, é necessário contratar via CLT ou terceirizado alguém com formação adequada para a responsabilidade. Em geral, nutricionistas e engenheiros de alimentos são profissionais mais comuns para a função, mas dependendo da localidade é possível encontrar médicos veterinários, químicos e até outros.

A ART deve ser informada ao conselho profissional da categoria do responsável, ele deve receber um documento comprovando o pedido e a viabilidade, além de anexar ao requerimento a cópia da carteira do seu conselho de classe.

Em alguns municípios, no momento do pedido da licença é possível que algumas vigilâncias municipais peçam ainda:

Cópia do certificado de limpeza do reservatório de água; ou cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água no caso de poço artesiano e cópia do Manual de Boas Práticas.

Após a entrega de todos esses documentos de pedido de licença/alvará, a vigilância sanitária costuma dar um prazo médio, que pode variar conforme o município.

Em alguns casos, a publicação em diário oficial local já é a licença/cadastro válido para regularização de operação e em outros, este cadastro vem acompanhado por taxas de inscrição e/ou mensalidades/anuidades para manter ativo o cadastro/licença.

Há ainda municípios em que é preciso pagar uma taxa de fiscalização para obtenção da licença.

Por fim, o mais importante é buscar informações e seguir o processo que a sua cidade exige. 

Tirar um alvará de vigilância sanitária é de extrema importância para garantir o bom funcionamento do seu restaurante, bar, lanchonete, etc.f. Isso garantirá a seus clientes uma tranquilidade sempre que comprarem e consumirem alimentos no seu espaço.

Dúvidas frequentes sobre licença sanitária

Como o meu cliente vai saber que eu possuo o licenciamento sanitário?

Como regra, todos os Alvarás e Licenças devem ficar sempre em locais visíveis. Normalmente, a não afixação destes documentos em locais visíveis pode gerar multa.

O que pode acontecer se eu abrir meu restaurante sem a licença de vigilância sanitária?

Quem abrir o restaurante sem o documento está sujeito à multa renovável a cada 30 dias até a regularização da situação, O valor ultrapassa os R$ 2.000, podendo chegar à R$ 1,5 milhão e, em alguns casos, pode o restaurante pode ser fechado.

Quantas vezes eu preciso passar por esse processo?

A renovação da licença sanitária deve ser feita a cada doze meses, podendo ser renovada com periodicidade diferente, dependendo do grau de risco oferecido pelo estabelecimento, baseado em legislação específica.