Conheça as normas anvisa restaurante, que são impostas e fiscalizadas pela vigilância sanitária, e mantenha seu negócio de acordo com a lei

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma agência reguladora que tem a finalidade institucional de promover a proteção da saúde da população por meio de normas e fiscalização de estabelecimentos que exercem alguma atividade relacionada à alimentação. Ou seja, as regras anvisa restaurantes estão dentro dessa competência.

Antes de iniciar qualquer atividade relacionada à produção ou manipulação de alimentos, é necessário estar adequado às normas técnicas e receber o alvará da Anvisa: restaurantes, bares, redes de fast food, lanchonetes, entre outros, precisam seguir rigorosas regras para evitar problemas e possíveis surtos de doenças transmitidas por alimentos.

Se você está pensando em abrir um estabelecimento comercial voltado para o consumo de alimentos ou bebidas, precisa entender as normas sanitárias estabelecidas pela vigilância sanitária para não sofrer com multas ou, até mesmo, passar por interdição.

Para o funcionamento do estabelecimento, você precisa ter: um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); alvará de funcionamento expedido pela prefeitura; alvará da Anvisa e, por fim, o alvará do corpo de bombeiros. Outros documentos estabelecidos pelos municípios também podem ser necessários.

Anvisa: normas e boas práticas

Para quem está estudando e pesquisando o que é necessário para empreender no próprio negócio, ou até para quem quer verificar se está tudo certo com o seu restaurante já em andamento, é sempre bom saber quais  normas devem ser seguidas pelos restaurantes no preparo de refeições.

Claro que se o objetivo da Anvisa é promover e proteger a saúde da população, além de intervir nos riscos decorrentes da produção e do uso de produtos e serviços, ela também fiscaliza e gerencia licenças de funcionamento e manutenção de boas práticas das cozinhas industriais.

Neste caso, esse órgão fiscalizador leva em consideração os seguintes aspectos: higiene do estabelecimento; higiene dos manipuladores de alimentos; manejo de resíduos; controle de pragas; presença do manual de boas práticas e dos procedimentos operacionais padrão; presença de um responsável técnico e a documentação do estabelecimento.

Normas para o ambiente de trabalho

O ambiente deve ser bem iluminado, ventilado, organizado e constantemente higienizado com produtos adequados como o Kit Cif Cozinha.

As especificações do local são: acesso independente de residências; pisos resistentes, laváveis, antiderrapantes e com declive; paredes e forros fabricados em material liso em cores claras e laváveis; portas fabricadas em material lavável, de fechamento automático na cozinha e banheiros; janelas com vidros inteiros e dispostas de forma que evitem a incidência solar nos alimentos; sanitários sem comunicação com o local de manuseio dos alimentos; vestiários para funcionários e colaboradores separados por gênero; e caixa de gordura e esgoto fora da área que envolve cozinha, preparo e circulação de alimentos.

Os funcionários do restaurante são expostos cotidianamente a uma série de riscos no local de trabalho: cortes, queimaduras, desgastes físicos, entre outros.

Por isso, é fundamental que eles estejam bem equipados com equipamentos de segurança, tais como: luvas específicas para cada função (luvas de malhas de aço, térmicas, látex e descartáveis de vinil); vestes e aventais próprios; botas vedadas por debaixo das calças; toucas e máscaras. 

Regras da Anvisa para utensílios, equipamentos e alimentos

Os equipamentos e utensílios utilizados também possuem especificações próprias. As câmaras frias e os equipamentos de congelamento devem estar em boas condições, e os dados de temperatura diária devem ser registrados; o degelo e limpeza devem estar em dia. Além disso, o local precisa ter um sistema de exaustão para fogões, fritadeiras e fornos, que devem ser sempre limpos e conservados.

Quanto aos utensílios, devem ser lisos, facilmente higienizáveis e produzidos com material que impeça a contaminação. Por fim, as lixeiras devem ter acionamento por pedal.

As regras de manuseio e a data de validade devem ser rigorosamente obedecidas. Tanto os produtos de origem animal, quanto vegetal, devem ser obtidos de fornecedores que possuem licença sanitária para o comércio de seus produtos.

A Anvisa também exige armazenamento adequado de produtos abertos, descongelamento sob refrigeração em temperatura inferior a 5ºC, ou micro-ondas e alimentos servidos em buffet devem ser protegidos para evitar contaminação.

Os alimentos precisam de cuidados especiais, pois estão diretamente relacionados à saúde dos seus clientes. Contar com um ambiente que esteja não somente limpo, mas também em dia com as normas da Anvisa e regras de funcionamento, é essencial para o sucesso do seu negócio.

Dúvidas frequentes sobre anvisa restaurante

Qual é a função da Anvisa em restaurantes?

A Anvisa tem a missão de proteger a saúde do consumidor, principalmente em relação a possíveis surtos de doenças transmitidas por alimentos. Este órgão estabelece regras de funcionamento para manter os ambientes organizados, limpos e evitar contaminação, visando garantir o bem-estar da população. 

As normas da vigilância sanitária para restaurantes são muito complicadas?

As normas da Anvisa para restaurante estão dispostas na resolução RDC nº 216, que trata principalmente das questões do ambiente de trabalho, manipulação de alimentos, cuidados com a água, lixo, pragas, banheiros, ingredientes, preparo, transporte, conservação e funcionamento do refeitório. 

A Anvisa pode interditar meu estabelecimento? 

Sim. A Anvisa tem o direito de interditar qualquer estabelecimento que não atue conforme as normas estabelecidas. As fiscalizações podem ser realizadas a qualquer momento, sem nenhum aviso prévio. A Anvisa é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Saúde, que possui poder legislativo. Por isso, além de fiscalizar, ela cria as normas de cumprimento obrigatório em nível nacional.